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TCE suspende contrato emergencial para transporte coletivo em São Carlos, SP - #ClubeNotícias

publicado em: 19/05/2017

TCE suspende contrato emergencial para transporte coletivo em São Carlos, SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o contrato emergencial para o transporte coletivo de São Carlos (SP). Com isso, o envio das propostas que estava programado para esta sexta-feira (19) foi cancelado.

A prefeitura foi notificada da decisão no fim da tarde de quinta-feira (18). O TCE não concorda que o critério de escolha seja o menor subsídio, ou seja, a proposta em que a prefeitura tenha que pagar menos por passageiro.

A administração municipal tem 48 horas para apresentar ao TCE uma cópia completa da proposta de contrato.

Processo

O processo de contratação emergencial do transporte coletivo foi decretado pelo prefeito Airton Garcia (PSB) no dia 17 do mês passado. O contrato é necessário já que ainda não há licitação para a concessão definitiva. O contrato terá seis meses de validade até que a licitação fique pronta. A Suzantur, que atualmente opera na cidade sem contrato, poderá participar do processo.

Segundo a prefeitura, o novo contrato é para atender determinações do jurídico da administração municipal, como a maior divulgação do processo e a ampliação da participação de empresas. A ganhadora deve assumir imediatamente o transporte coletivo na cidade.

Irregularidades e contrato

Os problemas no transporte público de São Carlos são antigos. O Ministério Público apontou várias irregularidades no serviço da empresa anterior, a Athenas Paulista. Por isso, ela operou por mais de dois anos sem renovar o contrato com a prefeitura.

No ano passado, a Justiça determinou a troca da empresa com urgência. Em agosto, a Suzantur assumiu o serviço de forma emergencial, já que o processo de licitação demoraria pelo menos seis meses.

Desde janeiro a Suzantur opera sem contrato. O TCE entendeu que a contratação emergencial foi feita de forma irregular e, por isso, não pôde ser prorrogado.

Em fevereiro, a Secretaria de Transporte e Trânsito começou um novo processo licitatório, mas segundo o chefe de gabinete, também não respeitava a lei. Por isso, foi cancelado em março.

Reclamações do serviço

A população reclama de lotação e atrasos nas linhas da Suzantur, mas a empresa diz que os atrasos acontecem em 3,5% da frota e são por conta dos buracos nas ruas e do horário de pico. Disse ainda que os ônibus são novos, de 2011 a 2015 e, quando quebram, é por causa dos buracos.

Para tentar diminuir a lotação de algumas linhas, mandou para prefeitura o pedido pra que seja feito um projeto de logística.

fonte: G1
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