O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na manhã deste domingo (13), a unificação das investigações sobre um suposto esquema de desvio de verbas públicas que teria participação central do deputado federal Mário Frias (PL). Ele também determinou o levantamento do sigilo da apuração do caso.
A decisão foi proferida no âmbito da Petição (PET) 16.669, incorporando o inquérito policial que tramitava na Justiça Estadual de São Paulo à supervisão direta da Suprema Corte.
A apuração aponta indícios da existência de uma única organização criminosa voltada para a captação, disseminação e ocultação de recursos de emendas parlamentares federais e verbas da Prefeitura de São Paulo. De acordo com a decisão, a linha investigativa faz referência a possíveis vínculos da estrutura criminosa com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), o que confere dimensão interestadual aos fatos apurados.
Segundo a representação policial acolhida no STF, o deputado Mário Frias atuaria como agente central da engrenagem financeira sob investigação. Os dados apontam a remessa de valores pelo parlamentar à produtora Go Up em montantes incompatíveis com seus rendimentos declarados e com suas contas bancárias. A produtora é responsável pelo filme "Dark Horse", que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, identificou-se a existência de um circuito financeiro fechado e confusão patrimonial envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a empresa Complexsys e a organização ANC.
Fim do sigilo e transferência de provas
Ao fundamentar o levantamento do sigilo processual, o ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento recente do STF de que a ampla publicidade previne vazamentos seletivos e assegura a imparcialidade das apurações. O magistrado destacou que a transparência assegura a igualdade de tratamento perante a lei para todos os investigados.
Como medida de instrução, a decisão deferiu a requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Além disso, determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a Polícia Civil transfiram imediatamente para a custódia da Polícia Federal todos os celulares, computadores e documentos apreendidos na investigação.