O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu quatro denúncias de abuso sexual e tentativa de abuso contra o desembargador mineiro Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ganhou repercussão nacional recentemente. O magistrado foi o relator de uma decisão que absolveu um homem de 35 anos e a mãe de uma menina de 12 anos em um caso de estupro de vulnerável.
Além da polêmica jurídica, o desembargador agora enfrenta investigações no âmbito criminal e administrativo. Quatro pessoas procuraram as autoridades para denunciar terem sido vítimas de abuso ou tentativa de abuso cometidos pelo magistrado.
Segundo as informações, entre os denunciantes que levaram os relatos ao CNJ, estaria uma pessoa do núcleo familiar do próprio desembargador.
O caso original envolve uma criança de 12 anos que vivia uma relação com um homem de 35 anos em Minas Gerais. Em primeira instância, tanto o homem quanto a mãe da menina (por conivência) haviam sido condenados. No entanto, ao chegar à segunda instância, o desembargador em questão proferiu uma decisão monocrática absolvendo os réus, sob o argumento de que a relação seria "consensual".
Após forte repercussão na imprensa e na sociedade, o próprio magistrado recuou em sua decisão. Atualmente, o homem e a mãe da criança encontram-se presos, mas o Ministério Público busca a unanimidade entre os magistrados do tribunal para garantir a segurança jurídica e evitar novas reviravoltas no processo.
Próximos passos
O Conselho Nacional de Justiça deverá avaliar as denúncias para determinar se o magistrado possui condições de continuar exercendo suas funções no Tribunal de Justiça. Paralelamente, os casos de abuso seguem sob investigação criminal.