Os deputados federais, estaduais e distritais que pretendem trocar de partido para disputar as eleições de outubro sem correr o risco de perder seus mandatos têm até esta sexta-feira (3) para formalizar a mudança.
A chamada janela partidária, regulamentada em lei há mais de dez anos, prevê um período de 30 dias para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional e que estejam no último ano de mandato.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Ricardo Vita Porto, comparou o período ao mercado de transferências do futebol.
Nas eleições para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas votamos em chapas, não em candidatos. Os primeiros dígitos é o do partido, então o voto que é dado para um candidato beneficia toda a legenda. A janela partidária é o momento dos times contratarem quem vai jogar.
Segundo Vita Porto, diferentemente do futebol, em que a transferência depende de negociação entre clubes, na política a decisão de mudar de legenda cabe ao próprio parlamentar.
A troca é permitida apenas no ano eleitoral, seis meses antes do pleito – neste ano, marcado para 4 de outubro. Vereadores não podem utilizar a janela partidária de 2026 para mudar de partido sem risco jurídico.
“O vereador que trocar de partido corre o risco de responder na Justiça Eleitoral se o partido no qual ele abandonou, seu suplente ou o Ministério Público Eleitoral reivindicarem a cadeira por infidelidade partidária”, explica o especialista.
A regra da janela partidária não se aplica aos senadores. Segundo Vita Porto, eles podem mudar de partido a qualquer momento porque a eleição para o Senado é majoritária, e não proporcional – ou seja, não depende do quociente eleitoral.
Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três hipóteses da chamada justa causa para desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e anuência do partido.
A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A regra estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.
O “mercado de transferências da política” foi agitado em 2026. Simone Tebet e Rodrigo Pacheco, por exemplo, deixaram, respectivamente, MDB e PSD para se juntarem ao PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A ex-ministra do Planejamento concorrerá ao Senado por São Paulo, enquanto o ex-presidente do Senado projetado como o nome de consenso para a disputa do governo de Minas Gerais sob a tutela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outra mudança que gerou forte repercussão foi a do senador Sergio Moro (PR), que trocou o União Brasil pelo PL – em um movimento que tirou o governador paranaense Ratinho Jr. da disputa pela vaga de presidenciável pelo PSD.