A Polícia Federal detalhou as investigações envolvendo a PEC 65/2023, apelidada de “Emenda Master”. O texto aponta que a emenda apresentada no Senado para quadruplicar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos foi “inteiramente” concebido e redigido dentro do setor jurídico do banco. Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, também teria celebrado a emenda afirmando que a proposta era uma “bomba atômica no mercado financeiro”.
A proposta, que visava beneficiar diretamente os negócios de Daniel Vorcaro no mercado de renda fixa, elevava o teto financeiro da instituição de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Segundo a PF, pouco depois do protocolo da matéria, em agosto de 2024, Vorcaro teria celebrado a repercussão em conversas com interlocutores. Segundo ele, a emenda ‘ajudaria os bancos médios e diminuiria o poder das grandes instituições’.
Em outro diálogo, um contato identificado como diretor de fiscalização do Banco Central alertou o banqueiro de que o mercado já atribuía a ele a paternidade da medida, ao que Vorcaro respondeu defendendo o projeto e queixando-se de contra-ataques.
Segundo a investigação, a emenda foi criada pelo então advogado do Banco Master, João Antonio Bias Dall’Ava, e revisada pelo ex-diretor jurídico do banco, André Kruschewsky. A PF ainda afirma que Vorcaro teria ordenado que o documento fosse impresso e enviado ao seu endereço no Lago Sul, em Brasília.
Ainda segundo a PF, as provas, obtidas depois da quebra do sigilo telefônico do banqueiro, confirmam que o texto protocolado no Senado por Ciro Nogueira é “idêntico” ao rascunho elaborado pela instituição financeira.
Tratamento privilegiado a Ciro Nogueira
A Polícia Federal aponta, em representação encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, dava “tratamento privilegiado” e “diferenciado” ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas.
Como exemplo de tratamento, a Polícia Federal cita “o custeio de suíte do tipo ROYAL, no luxuoso hotel HYATT, em Nova Iorque”, nos Estados Unidos.
Conforme a representação, Ciro Nogueira atuaria no âmbito do Senado Federal, se valendo de sua posição institucional para exercer influência política e defender os interesses de Daniel Vorcaro.
De outro, segundo a PF, o dono do Banco Master ofereceria vantagens indevidas, materializadas, entre outras formas, no pagamento periódico de “mesados”, na aquisição de participações societárias com expressivo desconto, bem como no “custeio de viagens internacionais de elevado padrão e outros benefícios econômicos”.
“Nesse contexto, o que se verifica é que da relação profissional espúria e marcada por típico mutualismo ilícito derivou o vínculo pessoal descrito na IPJ, o qual se apresenta como consequência – e não como causa – da associação funcional mantida entre os investigados”, diz a representação da PF.
As informações constam na representação da Polícia Federal encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, que teve o sigilo derrubado nesta terça-feira (16).
Segundo os investigadores, as vantagens de Vorcaro ao senador incluiam:
- despesas de viagens internacionais, incluído o uso de jatos particulares, hotéis de luxo, restaurantes, entre outros itens;
- pagamento periódico de valores mensais no valor de R$ 300 mil, podendo chegar a R$ 500 mil;
- aquisição de participações societárias com expressivo deságio.
Além disso, também foi identificado atuação do parlamentar praticada por Ciro Nogueira em benefício de interesses particulares de Daniel Vorcaro, “dissociada da representação dos interesses da coletividade ou do Estado por ele representado".
“A mais relevante atuação do senador em prol dos interesses do Banco Master foi a apresentação da Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, propondo ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante”, afirmou a PF.
“A proposição legislativa detinha aptidão concreta para ampliar significativamente os negócios da instituição financeira vinculada ao grupo investigado, ao passo que transferia risco relevante ao Fundo Garantidor de Créditos, evidenciando potencial externalização de prejuízos ao sistema”.
Viagens internacionais
Conforme a PF, as vantagens indevidas pagas por Daniel Vorcaro a Ciro Nogueira não se encerravam apenas no custeio de voos em jatos particulares, alguns eram parte de um pacote completo de “mimos”.
Entre os destinos estão: Paris (França), Nova York (Estados Unidos), Lisboa (Portugal) e a Courchevel, famosa estação de esqui nos alpes franceses.
Os comprovantes identificados demonstram que o custeio de hospedagem na suíte Royal de um hotel em Nova York custou US$ 47,7 mil.
“O montante efetivamente pago por Daniel Vorcaro ao senador Ciro Nogueira em despesas de viagens internacionais, incluído o uso de jatos particulares, hotéis de luxo, restaurantes, entre outros itens ainda está em apuração, mas supera, com facilidade, a quantia de R$ 500 mil, num cálculo extremamente conservador, ressaltando, mais uma vez, que citados pagamentos guardam relação direta com a atuação parlamentar de Ciro Nogueira em prol dos interesses financeiros de Daniel Vorcaro”.