A Procuradoria-Geral de Roraima determinou que Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, retorne ao seu trabalho como procuradora de forma presencial.
Rebeca está nos Estados Unidos com Alexandre Ramagem, considerado foragido da justiça brasileira. Ele foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por participação em crimes relacionados ao 8 de janeiro.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Rebeca Ramagem classificou a ordem de retorno ao trabalho presencial como “perseguição política”.
“É preciso enfrentar um leão por dia. Além de ter meu salário suspenso, por decisão do Supremo, sou obrigada a lidar com profunda tristeza com uma sequência de atos que configuram verdadeira perseguição política por parte do governo de Roraima. Ironicamente, um governo que se apresenta como defensor de valores que deveriam incluir justiça e coerência”, disse ela.
“Primeiro, a junta médica inviabiliza a perícia através da telemedicina. Em sequência, o procurador-geral do estado suspende meu exercício funcional em regime de teletrabalho e determina a minha presença física para realização de atividades que são integralmente online. Os sistemas judiciais são digitais, protocolos, audiências, despachos e reuniões ocorrem virtualmente”, acrescentou.
Segundo Rebeca Ramagem, não há justificativa técnica operacional para exigir presença física quando a própria natura do trabalho é remota.
“Exerço minhas funções dessa forma desde 2016, sem qualquer prejuízo ao serviço público. Além disso, aproximadamente um terço dos procuradores do estado atuam em regime de teletrabalho, ou seja, o modelo é aceito, regulamentado e disponível a quem desejar, menos para mim. Há uma quebra da isonomia”, afirmou Rebeca.
“Eu estou pedindo para trabalhar mesmo com salário suspenso, mantenho minha disposição de exercer minhas funções por compromisso com o serviço público. Ainda assim, tentam me impedir de contribuir. Trata-se de mais um ato arbitrário que reforça de forma inequívoca o cenário de perseguição política. Os fatos falam por si. Sigo firme, confiante de que ainda existem no Brasil e em Roraima, pessoas com coragem para agir com justiça, acima do medo e da conveniência”, finalizou.
Ramagem foragido nos EUA
Ex-diretor da Abin, Ramagem já foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em função do mandato parlamentar, Ramagem teve parte das acusações suspensas. O benefício foi aplicado para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A suspensão está prevista na Constituição. Enquanto tinha mandato de deputado, Ramagem não respondeu a crimes ocorridos depois da diplomação, ocorrida em dezembro de 2022. Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin voltou a responder aos crimes e pode ser condenado novamente.
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena.
Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.
No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem.
A Constituição determina que a Casa declare a perda do mandato de parlamentar em função de condenação criminal.