O cantor Fiuk afirmou recentemente ter sido deserdado pelo pai, o cantor Fábio Jr., gerando repercussão nas redes sociais e na mídia sobre os desdobramentos de uma decisão desse tipo. Juridicamente, deserdar alguém não significa retirar a pessoa da família, romper o vínculo de filiação ou eliminar seus direitos civis.
De acordo com o advogado especialista em Direito de Família Daniel Blanck, o ato representa apenas a privação de um herdeiro necessário da chamada legítima, parcela da herança reservada por lei.
A declaração pública gerou dúvidas sobre o funcionamento prático de uma medida dessa natureza no ordenamento jurídico brasileiro. Para o especialista, a deserdação é uma medida excepcional e não depende exclusivamente do desejo dos pais ou de manifestações feitas em entrevistas e redes sociais.
Exigências legais e testamento
Para que o processo tenha validade, a legislação estabelece exigências formais rigorosas que vão muito além de simples desavenças familiares ou declarações informais. O advogado aponta que é necessário existir um testamento válido que indique expressamente a causa da exclusão, fundamentada nas hipóteses previstas no Código Civil.
"No caso de descendentes, a lei menciona, por exemplo, ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com madrasta ou padrasto e desamparo do ascendente em situação de alienação mental ou grave enfermidade", explica o especialista.
Também entram nas hipóteses legais as situações de indignidade, como tentativa ou participação em homicídio doloso contra o autor da herança, acusação caluniosa em juízo e o uso de violência ou fraude para impedir a livre disposição dos bens.
Efeitos e contestação judicial
Após a morte e a abertura do testamento, os beneficiados pela deserdação precisam comprovar judicialmente a causa alegada. O documento não torna a exclusão definitiva de forma automática, permitindo que a pessoa atingida conteste a decisão na Justiça.
O advogado esclarece que, caso a deserdação seja validada, o herdeiro perde o direito à legítima naquela herança específica, mas mantém o vínculo familiar. Os efeitos são estritamente pessoais e restritos ao campo sucessório.
"Assim, em regra, os descendentes da pessoa deserdada podem herdar por representação, como se o herdeiro excluído tivesse morrido antes da abertura da sucessão", detalha.
Reversão e situação de Fiuk
A revogação da deserdação pode ocorrer enquanto o autor da herança estiver vivo e plenamente capaz, mediante a substituição ou revogação do testamento. Após o falecimento, a reversão deixa de ser automática e exige questionamento judicial por parte da pessoa excluída.
Sobre o caso concreto envolvendo Fiuk e Fábio Jr., o especialista pondera que não é possível confirmar a efetividade jurídica da deserdação apenas com base em notícias ou manifestações públicas.
A confirmação exigiria a verificação física de um testamento válido, a indicação expressa da causa legal e a devida comprovação dos fatos perante o Judiciário, indicando que a expressão pode estar sendo utilizada em sentido puramente coloquial.