O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (29), um amplo plano de contingência para mitigar os impactos ambientais, econômicos e sociais associados ao fenômeno El Niño. Com um aporte que supera R$ 1,3 bilhão em ações preventivas e emergenciais, a estratégia nacional foca na garantia da segurança alimentar, no fortalecimento da saúde pública, na proteção de comunidades vulneráveis e no combate ostensivo a queimadas florestais.
Toda a operacionalização e fiscalização das medidas serão coordenadas pela Sala de Situação do El Niño, instância colegiada que reúne 24 ministérios e órgãos técnicos essenciais para monitorar continuamente as condições meteorológicas, gerenciar riscos climáticos e articular a resposta imediata das forças de proteção civil, segurança hídrica e energia.
Segurança alimentar e saúde pública no centro das atenções
Do montante global anunciado, R$ 998 milhões foram destinados especificamente ao pilar de proteção social, abastecimento e saúde pública:
Formação de Estoques Públicos (R$ 850 milhões): Aquisição estratégica de 180 mil toneladas de milho e 310 mil toneladas de arroz para estabilização do mercado interno.
Ajuda Humanitária e Cestas Básicas (R$ 65 milhões): Compra de 350 mil cestas básicas destinadas a populações em extrema vulnerabilidade, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares.
Saúde Pública (R$ 45 milhões): Estruturação dos Centros de Informação em Saúde e Clima e suporte às equipes da Força Nacional do SUS.
Monitoramento Hidrológico (R$ 25 milhões): Acompanhamento e medição contínua do nível dos rios em bacias críticas.
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (R$ 13 milhões): Atendimento direto a 21,6 mil agricultores familiares da Região Norte.
"A estratégia governamental combina a resposta humanitária imediata com a formação de estoques públicos e o reforço da infraestrutura de saúde regional."
Combate a incêndios e preservação ambiental
Os R$ 337 milhões restantes do pacote integram o crédito extraordinário aberto pelo Governo Federal em junho com foco exclusivo na contenção de queimadas. O recurso será distribuído em quatro eixos prioritários: monitoramento ambiental via satélite, mobilização de equipes e brigadistas, aquisição de equipamentos modernos de combate e provimento de apoio logístico para áreas de difícil acesso.
Ações estruturantes
As medidas emergenciais adotadas para mitigar o El Niño não ocorrem de forma isolada; elas somam-se a um conjunto robusto de projetos estruturantes executados pelo governo federal desde 2023:
Proteção dos Biomas: O Fundo Amazônia alocou R$ 521 milhões para a compra de equipamentos de prevenção e combate a incêndios na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. O programa garante "a atuação de 4.410 brigadistas federais" e apoia "a capacitação de cinco mil bombeiros, brigadistas e representantes de povos e comunidades tradicionais".
Segurança Hídrica e Novo PAC: Estão previstos R$ 10,2 bilhões para o Nordeste e R$ 582,5 milhões para a Região Norte, destinados a "implantação de barragens, adutoras, cisternas, sistemas de abastecimento rural e soluções voltadas às comunidades indígenas e tradicionais". Adicionalmente, a Operação Carro-Pipa já recebeu R$ 2,1 bilhões desde 2023, "beneficiando, em média, 1,6 milhão de pessoas por mês".
Defesa Civil Nacional: Entre 2023 e 2026, foram destinados R$ 8,9 bilhões para "atendimento humanitário, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas atingidas por desastres".
Rede de Saúde Climática: Criação de "oito Centros de Informação em Saúde e Clima nas cinco regiões do País, acompanhando os impactos epidemiológicos de ondas de calor, secas, incêndios, chuvas intensas e inundações", integrados a nove bases regionais da Força Nacional do SUS.