A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais, em decisão da 2ª Vara Cível de Brasília proferida no último dia 10, por publicações nas redes sociais em que ele associou a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico.
Decisão da 2ª Vara Cível
A sentença mantém a obrigação de excluir definitivamente os conteúdos, medida que a Justiça já havia determinado em caráter liminar em janeiro deste ano. As postagens foram feitas após a captura de Nicolás Maduro pelo governo dos Estados Unidos e relacionavam o PT e Lula ao financiamento de atividades criminosas.
Nas publicações, Bilynskyj escreveu que “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula” e citou uma suposta “participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo”. Em uma das legendas, chegou a afirmar: “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”.
O narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula
Juíza afasta imunidade parlamentar
Na decisão, a juíza Monike de Araujo Machado concluiu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e configuraram ilícito civil. Para ela, as publicações atingiram a honra do partido e de seu principal líder sem apresentar qualquer base factual verificável.
Agrava o quadro a circunstância de que a imputação foi veiculada de forma assertiva e categórica, sem qualquer ressalva ou indicação de fonte verificável, em ambiente digital de elevada propagação
A juíza também rejeitou o argumento da defesa de que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Ela destacou que o conteúdo foi divulgado no perfil pessoal de Bilynskyj e não tinha relação direta com “debate parlamentar, proposição legislativa em tramitação ou ato fiscalizatório institucional da Câmara dos Deputados”.
A inviolabilidade parlamentar não constitui prerrogativa absoluta, nem pode ser utilizada como salvo-conduto para a prática de ilícitos civis ou penais. Sua incidência pressupõe a existência de nexo funcional entre as manifestações proferidas e o desempenho legítimo da função parlamentar
Deputado fala em perseguição e anuncia recurso
Após a sentença, Paulo Bilynskyj se manifestou em seu perfil no X (antigo Twitter) e classificou a decisão como equivocada. Segundo ele, o julgamento faz parte de um movimento de perseguição contra representantes da direita no país.
A sentença está equivocada e escancara perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil, como é meu caso
O deputado afirmou ainda que pretende recorrer da decisão com a expectativa de que instâncias superiores reconheçam a proteção da imunidade parlamentar e sua liberdade de expressão. “Vamos recorrer com confiança de que o tribunal de justiça preservará a imunidade parlamentar e o direito de falar a verdade no Brasil”, declarou.
Com informações do Estadão Conteúdo