A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata das operações da mineradora Vale no Complexo Mina de Fábrica, localizado em Ouro Preto, a cerca de 100 km de Belo Horizonte. A medida foi tomada após o transbordamento de uma cava — uma modalidade de escavação — que liberou 262 mil metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Paraopeba há duas semanas.
A decisão judicial condiciona a retomada das atividades à apresentação de comprovação técnica que garanta a estabilidade e a segurança de todas as estruturas do local. A Vale tem até a próxima quarta-feira para entregar um plano de ações emergenciais às autoridades. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.
Falhas de drenagem e ausência de normas específicas
Os autores da ação judicial apontam que o incidente foi agravado por falhas no sistema de drenagem e pelo uso inadequado da escavação para a disposição de resíduos. Por outro lado, em nota oficial, a Vale afirma que a operação estava em conformidade com a legislação vigente e atendia a todas as exigências regulatórias. A companhia ressalta, ainda, que não houve rompimento de estruturas, diferenciando o caso das tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).
Para o engenheiro hidráulico Carlos Martinez, o episódio revela uma lacuna na fiscalização do setor mineral. Segundo a análise do especialista, a legislação brasileira de segurança foi desenhada primordialmente para barragens, deixando outras estruturas, como as cavas, sem normas de controle igualmente rigorosas. "Estamos enxugando gelo", afirma Martinez sobre a recorrência de incidentes no estado.
A Bacia do Paraopeba, atingida pelo novo despejo de rejeitos, é a mesma região que sofreu os impactos do colapso da barragem da Mina Córrego do Feijão há cinco anos. As autoridades ambientais seguem monitorando a qualidade da água e os possíveis danos à biodiversidade local após o transbordamento.