Entrou em vigor nesta sexta-feira (23) a lei estadual que proíbe o uso de correntes para prender cães e gatos em São Paulo. A medida foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), ativista reconhecido da causa animal.
A nova legislação veta o acorrentamento de animais com correntes de metal ou qualquer outro tipo de material, além de restringir o uso de enforcadores e a manutenção de cães e gatos em alojamentos inadequados.
Exceções previstas em lei
O texto admite o uso temporário de correntes apenas em situações excepcionais, quando não houver outra forma de conter o animal. Nesses casos, no entanto, algumas regras obrigatórias devem ser cumpridas:
- O animal deve conseguir se deslocar;
- A coleira precisa ser compatível com o porte;
- O espaço deve oferecer abrigo contra sol, chuva, frio e calor;
- É necessário garantir acesso constante a água limpa e alimento;
- Não pode haver contato com animais agressivos ou doentes;
- O tutor deve zelar pela higiene do animal e do alojamento.
Punições e responsabilidade do tutor
O descumprimento da lei pode resultar em punições previstas na legislação federal de crimes ambientais, incluindo multa, reclusão e até perda da guarda do animal. O objetivo, segundo os autores, é assegurar melhores condições de bem-estar e dignidade para cães e gatos no estado.
Avanço para a causa animal
Organizações de proteção animal destacam a importância da medida, lembrando que o acorrentamento prolongado pode causar ferimentos, estresse e mudanças de comportamento nos animais. Para os defensores da lei, a proibição representa um passo importante na promoção do bem-estar animal em São Paulo.