O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o projeto de lei da dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, disse Lula.
“Nós ainda não descobrimos os financiadores, porque aquilo teve financiamento. Acho que precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer, porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, acrescentou.
Segundo o presidente, o Congresso tem o direito de fazer as coisas, “eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”.
PL da Dosimetria
Nesta quarta-feira, os senadores aprovaram o projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.
As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.