O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou, nesta quarta-feira (4), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A PGR pediu a prisão preventiva da deputada federal após Carla Zambelli anunciar que deixou o Brasil. A parlamentar afirmou que saiu do país devido a um tratamento médico e declarou que pedirá licença do mandato. “Cansei de ficar calada, de não poder falar as coisas que eu penso”, disse.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou:
- Prisão de Carla Zambelli;
- Bloqueio imediato dos passaportes emitidos em nome da deputada, incluindo o passaporte diplomático;
- Bloqueio dos vencimentos e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete de Zambelli, pagos pela Câmara dos Deputados, para fins de pagamento integral de multa aplicada;
- Bloqueio de quaisquer bens, ativos, contas bancárias, inclusive para recebimentos de salários e verbas de gabinete e de quaisquer tipos de transferências, inclusive Pix, bem como de cartões de crédito/débito -, e investimentos ativos mantidos ou pertencentes a Zambelli;
- Bloqueio de veículos automotores por meio do Sistema RENAJUD e o bloqueio de bens imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB);
- Bloqueio de embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome de Zambelli, com a expedição de ofício à Capitania dos Portos e à ANAC para efetivar a medida.
Além disso, Moraes também determinou que as empresas GETTR, Meta, Linkedin, TikTok, X (antigo Twitter), Telegram e YouTube realizem os bloqueios das contas de Zambelli, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, com o fornecimento de seus dados cadastrais a Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo.
“A imposição de multa diária de R$ 50 mil em relação à Carla Zambelli, por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem as condutas criminosas”, diz trecho do documento.
Alexandre de Moraes também determinou que a Polícia Federal inclua o nome de Carla Zambelli na difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), “bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o competente pedido de extradição”.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Moraes na decisão.
Condenação de Zambelli
Zambelli foi condenada em 18 de maio a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Carla ainda disse que emancipou o filho para poder ficar longe dele. “A pessoa que está amoada, constragida e com vergonha por não poder falar o que pensa, foi ficando doente”, falou Carla.
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.