As novas regras do Pix começaram a valer nesta terça-feira (1º). A principal mudança exige que bancos e instituições financeiras confirmem, junto à Receita Federal, se o nome vinculado à chave Pix é idêntico ao registrado no CPF ou CNPJ. O objetivo do Banco Central é aumentar a segurança das transferências instantâneas e reduzir fraudes.
O que muda no Pix com as novas regras
Com a nova resolução do Banco Central (BCB nº 457/2025), todas as instituições devem realizar uma validação prévia obrigatória do nome do titular antes de registrar, alterar, portar ou realizar a reivindicação de posse de uma chave Pix. Antes, essa checagem era apenas prevista no regulamento, mas não era obrigatória.
Na prática, significa que:
- Chaves Pix só serão criadas ou alteradas se o nome for idêntico ao registrado na Receita Federal.
- Operações de portabilidade (transferência de chave entre bancos) e reivindicação de posse também precisarão dessa validação obrigatória a partir de outubro de 2025.
- Chaves com divergências sem justificativa deverão ser excluídas imediatamente, principalmente em casos de indícios de fraude.
A medida visa evitar golpes em que criminosos usavam nomes diferentes, CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas encerradas para dificultar rastreamento.
Quem terá a chave Pix excluída?
Segundo o Banco Central, apenas 1% das chaves Pix cadastradas serão afetadas. Entre pessoas físicas, isso inclui:
- 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente no nome
- 3,5 milhões de chaves vinculadas a pessoas falecidas
- 30 mil CPFs suspensos (dados cadastrais incorretos ou incompletos)
- 20 mil CPFs cancelados (duplicidade, decisão administrativa ou judicial)
- 100 CPFs nulos (fraude ou erro grave no cadastro)
Entre pessoas jurídicas, as exclusões envolvem:
- Quase 1 milhão de CNPJs inaptos (sem entrega de demonstrações contábeis por dois anos)
- 651 mil CNPJs baixados (empresas encerradas)
- 33 mil CNPJs suspensos (punições por descumprimento de obrigações legais)
A exclusão ocorrerá sempre que for identificado um problema cadastral durante registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse da chave Pix.
Quem tem nome sujo será afetado?
Ter nome sujo ou dívida não leva à exclusão.
As mudanças não têm relação com pendências financeiras ou dívidas de impostos. Quem está com o nome sujo continuará usando o Pix normalmente, desde que os dados cadastrais estejam corretos na Receita Federal.
Outras mudanças recentes no Pix
Além da nova validação cadastral, o Banco Central implementou outras regras nos últimos meses para aprimorar o método de pagamento. Veja as principais:
Pix Automático
Disponível desde o dia 16 de junho, o Pix Automático permite pagamentos recorrentes automáticos, como mensalidades, assinaturas e contas fixas, diretamente pelo Pix. O usuário autoriza uma única vez, e os pagamentos são debitados conforme o agendamento.
Restrições em chaves aleatórias e de e-mail
Chaves aleatórias: não será mais possível alterar informações vinculadas. O usuário precisará excluir a chave e criar uma nova com os dados atualizados.
Chaves de e-mail: a partir de abril, não podem mais mudar de titular. Não será possível transferir uma chave de e-mail para outra pessoa.
Devolução de valores
Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devolução de valores enviados para contas sem chave Pix registrada. Essa restrição foi revogada pelo Banco Central, permitindo devoluções integrais mesmo sem a criação de chave.
Como saber se o CPF está regular?
O usuário pode verificar a situação cadastral do CPF diretamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso esteja suspenso, é possível regularizar preenchendo um formulário online.
Por que as novas regras do Pix foram criadas?
As mudanças têm como principal objetivo aumentar a segurança do sistema de transferências instantâneas, prevenindo fraudes como o uso de dados de pessoas falecidas ou empresas encerradas. Com isso, o Banco Central reforça a confiabilidade do Pix, que desde seu lançamento em 2020 se tornou o método de pagamento mais usado no Brasil.