A oposição ao governo já conseguiu mais de 200 assinaturas para protocolar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os descontos irregulares de aposentadorias e pensões do INSS. A ideia, segundo a repórter Beatriz Matos, da Band Brasília, é de protocolar a CPMI nesta terça-feira (6).
Foi cogitado protocolar a CPMI na segunda-feira (5), mas, a pedido da equipe da senadora Damares Alves (PL), a data mudou para amanhã. Nos bastidores, o adiamento ocorre não só pela viagem da senadora, como também para angariar mais assinaturas.
Antes, a ideia era instaurar uma CPI na Câmara dos Deputados, mas tem uma trava regimental. Apesar das assinaturas necessárias para uma Comissão Parlamentar de Inquérito acontecer, a regra do Congresso é que com 5 CPIs vigente, não se pode criar uma nova. Já há uma fila de 11 CPIs na Câmara.
A oposição, então, procurou o Senado para tirar a comissão do papel, visando criar uma CPMI. O inquérito é incômodo ao governo. Apesar do uso dela ser banalizado, tema traz impacto social e político muito grande e o Congresso reverbera isso, com muito campo a investigar.
A CPMI é uma reação após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-geral da União (CGU) deflagrarem uma operação após identificarem um esquema de descontos irregulares que causou prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências).
Como resultado, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão e o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo. A decisão de instaurar ou não a CPI caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).