O estupro de uma pata em Peruíbe, cidade localizada no litoral de São Paulo, chocou a população. Isso porque um idoso de 79 anos foi flagrado durante a prática de zoofilia e, dada a gravação em vídeo, o suspeito confessou o crime que ocorreu na semana passada.
Sobre o caso, o que diz a legislação brasileira sobre zoofilia? Para os defensores dos direitos animais, a notícia não é boa. Isso porque, no Brasil, a prática não é considerada crime. Devido a isso, qualquer punição entra no arcabouço da Lei de Crimes Ambientais (LCA - Lei 9.605, de 1998).
O texto da LCA prevê detenção, de três meses a um ano, e multa em casos de “abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, sem citar o termo “zoofilia”.
Por outro lado, a tipificação da zoofilia como crime tramita no Congresso. Após aprovação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em abril de 2024, o Projeto de Lei 1.494/2021 seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na prática, a proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para tipificar o crime de zoofilia, caracterizado pela conduta de praticar ato libidinoso ou ter relação sexual com "animal de qualquer espécie não humana". Em caso de aprovação, a pena prevista será de reclusão de dois a seis anos, multa e proibição da guarda do animal.
O texto também prevê o aumento da pena até o dobro quando da prática delituosa resultar na morte do animal.
Pata se recupera bem
O caso da pata de Peruíbe foi confirmado pelo Band.com.br com fontes da sede da Polícia Civil e do Departamento de Proteção à Vida Animal (DPVA) locais, mas sem informações mais detalhadas.
DPVA de Peruíbe informou que a pata se recupera bem, mas que outras informações só poderiam ser repassadas pelo diretor do órgão, o médico-veterinário que recebeu a denúncia e acionou as autoridades policiais. Como estava em atendimento, não respondeu à reportagem até a publicação desta matéria.
A Polícia Civil disse que mais informações só podem ser repassadas via setor de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Por e-mail, nossa reportagem pediu detalhes da ocorrência, mas, até a publicação deste texto, não obteve retorno da pasta.