O projeto que prevê o aumento do número de deputados federais aguarda a análise do Senado, depois de passar com facilidade pela Câmara na terça-feira (06).
O texto permite que o número de cadeira saia de 513 para 531. O motivo? O censo de 2022 divulgado pelo IBGE, que mostra que alguns estados são sub-representados. O tema começou a ser debatido no Legislativo no ano passado e, com a demora de uma decisão, o Supremo Tribunal Federal deu o prazo de até 30 de junho de 2025 para que a revisão fosse feita.
O STF não recomendou o aumento do número de cargos, mas sim uma redistribuição das cadeiras já existentes, o que faria com que alguns estados perdessem postos pela diminuição populacional. A alternativa criada pela Câmara foi propor apenas a adição de novos membros, sem o corte dos já existentes.
Caso o Senado não decida até o fim do mês, será responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral a reorganização dos cargos.
O impacto em cascata surge nas Assembleias Legislativas dos estados, já que essas bancadas precisam ter pelo menos o triplo da bancada na Câmara dos Deputados, segundo a Constituição do Brasil. Assim, estados que ganhariam cadeiras federais também teriam que ampliar no âmbito estadual, são eles: Amazonas, Pará, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte.