A Prefeitura de Ribeirão Preto, através da Secretaria de Administração, republicou nesta quarta-feira, 10, o chamamento público para contratação de organização social sem fins lucrativos, que administrará a Clínica Veterinária Meu Pet.
A medida foi necessária para atender as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE-SP, que identificou pontos de adequações no documento anterior e suspendeu o processo. O processo ficará disponível por 30 dias úteis para manifestação dos interessados.
Dentre as adequações estão a exigência de comprovação de registros dos responsáveis técnicos de das entidades contratadas no Conselho Regional de Medicina Veterinária e as especificações de metas para atividades de relevância técnica, o que irá ampliar o rigor de controle pelo poder público, garantindo mais qualidade nos serviços oferecidos.
“Com essa ação, a administração municipal reforça seu compromisso com a população, ao garantir toda a transparência de seus processos licitatórios, além de buscar sempre estar adequada à legislação, bem como aos tribunais e órgãos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do trabalho do poder executivo”, afirma o secretário da Administração, João Rafael Mião.
Após a republicação, o chamamento ficará aberto por 30 dias úteis. Instituições interessadas podem acompanhar o processo através do site da Prefeitura.
Clínica Veterinária Meu Pet
A Clínica Veterinária Meu Pet é um empreendimento do governo Estadual o qual foi repassado totalmente ao município em agosto de 2025. A Prefeitura já vem trabalhando para colocar a unidade em operação, através da contratação de organização social sem fins lucrativos.
Com capacidade para realizar cerca de 260 procedimentos, incluindo exames laboratoriais e cirurgias de média e alta complexidade, a clínica deverá atender aproximadamente 3 mil animais por ano. O serviço será voltado prioritariamente a famílias de baixa renda, além de organizações sem fins lucrativos e cuidadores de animais.