O Procon Ribeirão Preto iniciou, na última semana, uma operação de monitoramento em postos de combustíveis do município e da região, com o objetivo de coibir aumentos abusivos e assegurar que o repasse de custos ao consumidor ocorra de forma transparente e justificada.
A iniciativa tem como foco verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à aplicação de reajustes nos preços praticados nas bombas.
De acordo com o Procon, embora os preços sejam livres, a legislação estabelece limites claros para evitar práticas abusivas. Entre as principais irregularidades estão a elevação de preços sem justa causa, vedada pelo artigo 39, inciso X, e a obtenção de vantagem manifestamente excessiva, prevista no artigo 39, inciso V, sobretudo em cenários de crise ou instabilidade econômica.
Durante as fiscalizações, os agentes solicitam notas fiscais de compra e venda para verificar as datas de aquisição dos combustíveis junto às distribuidoras. A medida permite identificar se houve reajuste indevido em produtos adquiridos por valores anteriores.
Segundo o chefe da Divisão de Gerenciamento do Procon Ribeirão Preto, Leonardo Thomazini, a operação tem caráter preventivo e educativo, mas também busca responsabilizar eventuais irregularidades.
“A prioridade é identificar práticas oportunistas. O aumento no mercado internacional não justifica o repasse imediato ao consumidor quando o combustível foi adquirido por preços anteriores. O risco da atividade econômica é do empresário e não pode ser transferido de forma automática ao cidadão sem a devida comprovação”, destacou.
O Procon orienta os consumidores a exigirem nota fiscal no momento do abastecimento, pesquisarem preços antes de escolher o posto e registrarem denúncias em caso de aumentos considerados irregulares ou desproporcionais.