O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a abertura de ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre após a Primeira Turma da Corte ter formado maioria, em novembro de 2025, para acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar passa agora à condição de réu pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de obstrução de Justiça.
A decisão de tornar o parlamentar réu ocorreu em novembro do ano passado, após análise da Primeira Turma do STF. Com o início oficial da ação, o tribunal passará para a fase de produção de provas, que servirão de base para um julgamento futuro, ainda sem data marcada.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no âmbito de um inquérito que investigou a influência de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.
Principais pontos da denúncia
Segundo as investigações da PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para:
Promover um "tarifaço" contra as exportações brasileiras para os EUA.
Articular a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Situação atual
Embora as tentativas de restrição de vistos não estejam mais em curso, o processo judicial segue seu rito normal no Brasil. Atualmente, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, país para onde viajou em fevereiro deste ano.