O Supremo Tribunal Federal (STF) apura a suposta interferência indevida do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em investigações que conectam atos de corrupção a um homicídio ocorrido em 2022, no estado do Maranhão. A decisão, proferida pelo ministro relator Flávio Dino, aponta que o caso chegou à Suprema Corte após indícios de que o parlamentar teria agido para influenciar o andamento de processos originalmente em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A conexão entre corrupção e assassinato
Segundo as investigações da Polícia Federal, o assassinato ocorrido em agosto de 2022 teria sido motivado por uma desavença no pagamento de contratos públicos e propinas. O crime revelou o que o ministro Flávio Dino descreveu como um "ecossistema empresarial criminoso" no Maranhão, voltado para o desvio de verbas públicas, incluindo emendas parlamentares federais.
A partir desse homicídio, a polícia identificou sucessivos atos de obstrução à Justiça e coação de testemunhas, que visavam proteger os membros de uma organização criminosa com ramificações no Poder Judiciário, na Polícia e na política maranhense. No momento do crime, inclusive, estariam presentes políticos e parentes de autoridades de alto escalão.
A suposta interferência do senador
A competência do STF para relatar o caso foi firmada após o sorteio do habeas corpus 264.120, que impugnava condutas do ministro Humberto Martins, do STJ, em virtude de uma suposta atuação indevida de Weverton Rocha. Diante da imputação de ilícitos a um senador da República, diversas investigações e medidas cautelares foram remetidas ao Supremo.
O ministro Flávio Dino destacou que parlamentares federais têm frequentemente obtido a anulação de provas quando seus nomes surgem em investigações sem a devida supervisão do STF, o que reforça a necessidade de manter o processo sob o foro por prerrogativa de função. Além de Rocha, o deputado federal Josimar Maranhãozinho também é alvo das apurações por condutas similares relacionadas ao desvio de emendas.
Esquema de ‘laranjas’ e empresas de fachada
A decisão detalha como o grupo criminoso utilizava empresas para movimentar recursos públicos. Um dos casos que mais chamou a atenção da Polícia Federal foi o da empresa EMA – Empreendimentos do Maranhão.
Outra empresa central na investigação é a Vigas Engenharia Ltda. Segundo a Receita Federal, há indícios de que o então deputado federal Carlos Orleans Brandão Junior seria o sócio oculto da companhia, uma vez que notas fiscais da empresa utilizavam o e-mail e o telefone do seu escritório parlamentar.
Medidas cautelares e bloqueio de bens
Diante da gravidade dos fatos e da suspeita de que as atividades ilícitas continuam em curso, o ministro Flávio Dino determinou que “a decisão ressalta que o bloqueio visa garantir o futuro ressarcimento ao erário e evitar a dilapidação do patrimônio dos envolvidos enquanto as investigações avançam para esclarecer a profundidade da rede de corrupção e sua ligação direta com o homicídio de 2022”.