A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (22) se mantém as prisões preventivas de investigados no caso do Banco Master autorizadas pelo ministro André Mendonça. Entre os presos, está o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. O placar está em 2 x 0 pela manutenção da prisão do ex-presidente do BRB.
Além de André Mendonça, integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Mendonça e Fux votaram pela manutenção da prisão de Costa. Já o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para votar.
O caso está no plenário virtual da Corte. Os ministros têm até as 23h59 da sexta-feira (24) para registrar seus votos no plenário virtual. Nesta manhã, se encerra o prazo para apresentação das sustentações da defesa e da acusação.
O advogado de Paulo Henrique Costa, Cléber Lopes, afirmou que a defesa "continua firme na convicção de que ele não praticou crime algum".
As prisões ocorreram na última quinta-feira (16) na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura crimes do banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master contra o sistema financeiro nacional. São apontados delitos como gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a PF, o Banco Regional de Brasília injetou R$ 12 bilhões na instituição de Daniel Vorcaro, o Master, comprando carteiras de crédito consignado fraudulentas. A operação deu prejuízo bilionário ao BRB, que ainda não calculou a cifra final e adiou a divulgação do seu balanço de 2025.
A investigação aponta que o ex-presidente da instituição recebeu propina de Vorcaro de cerca de R$ 140 milhões, por meio da transferência de seis imóveis de luxo. Além dele, foi preso o advogado Daniel Monteiro. Ele teria sido o responsável por montar a estrutura da operação de lavagem de dinheiro para o repasse da propina.
A defesa do advogado Daniel Monteiro informou que "sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional. Daniel está à disposição da Justiça e confia que os fatos serão integralmente esclarecidos".
Na decisão que autorizou as prisões, Mendonça afirmou que elementos reunidos pela PF indicam a existência de um esquema para viabilizar a negociação de carteiras de crédito fictícias entre o Banco Master e o BRB. Segundo o ministro, as operações podem ter alcançado cerca de R$ 12,2 bilhões, mesmo diante de pareceres técnicos contrários à sua realização.
Para o relator, há indícios de que a atuação do ex-presidente do Banco Regional de Brasília vai além de falhas administrativas, em adesão consciente ao esquema investigado.
Diálogos extraídos pela PF do celular dele apontam que, em conversa com Vorcaro, o ex-presidente do BRB mencionou que o então governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) pediu informações para poder fazer uma defesa pública da compra do Master pelo BRB e rebater as críticas.