A vereadora Débora Santana protocolou um novo recurso na Justiça da Bahia para suspender o pagamento de um auxílio mensal de R$ 3 mil a Emerson Pinheiro, jovem que perdeu a perna após ser atropelado pelo filho da parlamentar. O caso ocorreu há nove meses em Salvador. A defesa da política alega dificuldades financeiras e questiona a responsabilidade legal de uma mãe sobre os atos de um filho maior de idade.
Cleydson Cardoso Costa, filho da vereadora, dirigia o veículo que atingiu Emerson. Conforme informações da Polícia Militar, o condutor apresentava sinais de embriaguez no momento do acidente. Logo após a ocorrência, a parlamentar assumiu voluntariamente o custeio de despesas do tratamento e passou a transferir uma ajuda mensal de R$ 3 mil ao jovem. No entanto, os repasses foram interrompidos em janeiro.
A interrupção dos valores levou a defesa da vítima a acionar o Poder Judiciário. A Justiça determinou a continuidade do pagamento da pensão de forma liminar. A resposta jurídica inicial apontou que a vereadora vinculou sua responsabilidade ao custear o tratamento do universitário desde o início, devendo manter o suporte financeiro. O novo pedido protocolado nesta segunda-feira tenta reverter essa obrigação.
Incoerência patrimonial e gastos com tratamento
Emerson Pinheiro, que é universitário e ex-atleta, relata que depende exclusivamente desse dinheiro para manter a subsistência e o tratamento de reabilitação. Sem poder trabalhar devido às sequelas físicas do atropelamento, ele teme não conseguir honrar compromissos básicos de sobrevivência. "Preciso da ajuda para ir ao hospital, fazer fisioterapia e pagar contas como o aluguel, porque a conta chega para todo mundo", diz Emerson Pinheiro.
A alegação de falta de recursos por parte da vereadora é contestada pela defesa do jovem. A advogada da vítima, Losangela Passos, aponta que a justificativa de insuficiência financeira confronta-se diretamente com os dados oficiais públicos da parlamentar.
Segundo a análise detalhada por Losangela Passos, Débora Santana recebe um salário mensal de R$ 26 mil pelo cargo que ocupa na Câmara Municipal de Salvador. Além disso, a última declaração de bens entregue pela política ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta um patrimônio declarado de quase R$ 1 milhão, o que torna o argumento de hipossuficiência incoerente diante do valor de R$ 3 mil estipulado pela liminar.
Discussão jurídica sobre responsabilidade solidária
O processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) traz uma discussão central sobre a responsabilidade civil solidária de familiares em atos de terceiros maiores de idade. O advogado de Débora Santana informou que a peça recursal discute se uma mãe pode ser legalmente obrigada a assumir obrigações financeiras decorrentes de um ato ilícito praticado por um filho adulto.
O Ministério Público acompanha o andamento do processo trabalhista e cível, enquanto Emerson Pinheiro segue em tratamento assistido por cadeira de rodas e sessões de fisioterapia na capital baiana.